Direito paisagístico e o dano extrapatrimonial transindividual

Abstract

A presente monografia propõe-se a analisar o direito paisagístico em face do dano extrapatrimonial transindividual com o propósito de fortalecer o instituto da responsabilidade civil por tais danos. Neste sentido, a preocupação inicial consiste em identificar e examinar conceito de paisagem como elemento integrante do patrimônio cultural nacional, a relação que a paisagem estabelece com o meio ambiente e o direito positivo destinado a tutela paisagística. Com isso, procurar-se-á constatar que a paisagem assume relevantes valores para o ser humano que vão desde questões culturais até a valorização econômica da propriedade. Definidas estas questões, proceder-se-á a abordagem do dano, a começar pelo dano tradicional, passando pelo dano ambiental e a confrontação de ambos, com o fim de construír uma teoria referente ao dano paisagístico que permita visualizar os instrumentos jurídicos aplicáveis. Por fim, sustenta-se, com base em argumentos constitucionais e na premissa de que a coletividade é formada por valores indivisíveis resultantes da amplificação dos valores de seus indivíduos, a possibilidade de incidência do dano extrapatrimonial transindividual nas situações em que a coletividade sofrer prejuízos em virtude das alterações negativas do bem paisagístico de caráter não econômico.