Regimes de bem-estar global: investigando o regime de proteção social brasileiro

Abstract

O projeto de pesquisa intitulado “Regimes de Bem-Estar Global: Investigando o Sistema de Proteção Social Brasileiro”, integra a pesquisa transnacional Global Welfare Regime Project, coordenada pela Universidade Nacional de Taiwan (NTU), que tem por objetivo geral investigar as características dos regimes de bem-estar a nível global, dando enfoque nos modelos de proteção social em diferentes países. O presente trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a configuração do Estado de bem-estar social na América Latina, com destaque para as particularidades do sistema de proteção social brasileiro. A investigação feita a partir da revisão bibliográfica de autores/as que são referências para o entendimento desta temática na América Latina, leva a compreensão de que, de maneira geral, os regimes sociais da região apresentam características comuns: fragmentação, seletividade e forte imbricação com desigualdades estruturais que atravessam as sociedades latino-americanas, além disso, chama a atenção para as especificidades da questão de gênero nesses contextos sociais. Apesar de diferentes abordagens, os/as autores/as estudados/as convergem na identificação de limitações históricas e contemporâneas desses modelos, especialmente agravadas pelas reformas neoliberais iniciadas nas últimas décadas do século XX. Por seu turno, no que se refere a particularidade do sistema de proteção brasileiro, a pesquisa busca ancorar-se no conceito de seguridade social, que teve como marco inicial sua consolidação na Constituição Federal de 1988.