Acesso à justiça e direitos humanos: uma análise comparada das infraestruturas institucionais da República de Honduras e da República Popular da China

Abstract

O acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos são, indubitavelmente, pilares fundamentais do Estado de Direito, manifestando-se em diferentes arranjos institucionais ao redor do mundo. Este trabalho, portanto, objetivando analisar como tais direitos são atingidos ao redor do mundo, contrasta duas estruturas de defesa e assistência jurídica gratuita: República de Honduras e República Popular da China. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma análise documental qualitativa, baseada em informações e legislações disponíveis em portais governamentais de ambos os países. Os resultados indicam que Honduras possui um aparato estatal reativo e multifacetado, desenvolvido em resposta a um histórico de graves violações, composto por uma Secretaria de Direitos Humanos, um sistema de proteção a defensores dos Direitos Humanos, e uma Defensoria Pública Judicial que garante a defesa legal gratuita, sobretudo na esfera penal. Em contraste, a República Popular da China apresenta um modelo centralizado, exemplificado pela Fundação de Desenvolvimento dos Direitos Humanos, uma organização pública alinhada ao Estado. A atuação do órgão é focada na promoção de uma perspectiva nacional de direitos, na cooperação internacional e na execução de projetos sociais e de bem-estar financiados por fundos públicos. Conclui-se que os países adotam modelos distintos: o hondurenho, focado na reparação e na defesa legal contra a violência estatal; e o chinês, centrado na promoção de uma visão estatal de direitos através de uma estrutura de fundação.