A escravização ilegal no Brasil oitocentista: a resposta institucional

Abstract

A presente pesquisa de iniciação científica está inserida no âmbito do projeto “A escravização ilegal no Brasil oitocentista: a resposta institucional”. Ela foi dividida em dois eixos. No primeiro, buscou-se investigar os fundamentos, a prática e os resultados da utilização do habeas corpus como recurso para pessoas ameaçadas pela (re)escravização ilegal ou já escravizadas ilegalmente defenderem seu direito à liberdade, nas últimas duas décadas da escravidão. Para tanto, foram analisados os periódicos jurídicos “O Direito” e “Gazeta Jurídica”, bem como dois livros de doutrina sobre esse instituto. Constatou-se uma considerável aceitação das petições de habeas corpus empregadas para salvaguardar a liberdade de pessoas livres ou libertas cujo estatuto jurídico estivesse ameaçado pela prisão. Era necessário, porém, apresentar provas de liberdade. Em dois casos publicados, sobre africanos trazidos ao Brasil após a proibição do tráfico e mantidos ilegalmente como escravos, o instituto foi utilizado e aceito para conceder liberdade aos pacientes. Isto é, o habeas corpus serviu para alterar o estatuto jurídico reconhecido desses indivíduos, o que representa um notável alargamento no seu campo de aplicação. O segundo eixo da pesquisa foi dedicado a procurar relações de parentesco entre integrantes do Conselho de Estado e do Supremo Tribunal de Justiça. A pesquisa partiu de bancos de dados biográficos pré-existentes sobre esses indivíduos, e explorou suas conexões familiares através da plataforma Family Search. Os resultados obtidos indicam vários vínculos entre pai e filho, entre irmãos, entre sogro e genro, e outros. Evidenciou-se, nisso, o acúmulo de poder entre certos núcleos familiares e a estratégia da união entre eles, por meio de casamentos. Além disso, foi criado, no software Gramps, um novo banco de dados com as conexões familiares encontradas.