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O Codex Alimentarius estabelece diretrizes para o uso de alegações de saúde em alimentos embalados, servindo como base para regulamentações nacionais. No Brasil, as resoluções nº 18/1999 e nº 19/1999 classificam essas alegações em duas categorias: propriedade funcional e propriedade de saúde. Apesar de vigentes há mais de 25 anos, apenas três estudos publicados a partir de 2019 investigaram sua notificação em alimentos comercializados, apresentando ampla variação na prevalência (1,5% a 33,3%) e nenhuma análise abrangente considerando todos os produtos ou os textos das alegações segundo a regulamentação brasileira. O presente estudo tem como objetivo investigar a notificação de alegações de propriedades funcional e de saúde em rótulos de alimentos comercializados no Brasil em 2020. Trata-se de pesquisa observacional, transversal e descritiva, baseada no Censo de Rótulos de Alimentos NUPPRE/FoodSwitch 2020. Todos os rótulos foram analisados individualmente a partir de fotografias de todas as faces das embalagens. Foram realizadas análises descritivas para caracterizar a prevalência das alegações, por grupos e subgrupos de alimentos, bem como a descrição textual de cada tipo de alegação. Os resultados revelam que dos 7.751 alimentos analisados, 118 (1,5%) apresentaram pelo menos uma alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Nesses 118 alimentos foram identificadas 329 alegações, dentre as quais 269 (81,8%) de propriedade funcional e 60 (18,2%) de propriedade de saúde. Os grupos 4 (Leite e derivados), 1 (Panificação, cereais e leguminosas) e 7 (Alimentos ricos em açúcares, outros carboidratos e gorduras), se destacaram pelo maior número de alimentos contendo alegações, com destaque para os subgrupos de bebida láctea, aveia em flocos e snacks a base de cereais e farinhas. O grupo 9 (Alimentos abrangidos pela NBCAL) se destacou pelo maior percentual de alimentos contendo alegações (22%), o que corresponde a 10 alimentos, dos subgrupos de cereais para a alimentação infantil. A partir da análise dos textos utilizados nas alegações de propriedade funcional , os temas relacionados à saúde intestinal, recuperação e contração muscular, sistema imunológico e saciedade foram os mais recorrentes. Quanto às alegações de saúde, os termos mais recorrentes foram redução do colesterol, prevenção de doenças (geral) e prevenção de câncer. Esses achados fornecem subsídios para aprimorar regulamentações, aumentar a transparência para o consumidor e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências na área de nutrição. |
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