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Este relatório apresenta uma análise crítica do documento “Criança, Adolescente e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", produzido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), com cooperação técnica da UNESCO no Brasil. Sua elaboração envolveu representantes de diversos ministérios, organismos internacionais, como a Embaixada Britânica, e instituições da sociedade civil e do setor privado, como o Instituto Alana e o Instituto Veredas. A partir da teoria dos aparelhos privados de hegemonia, formulada por Antonio Gramsci, o estudo investiga os interesses políticos subjacentes à produção do documento e os modos pelos quais Estado, empresas e organismos internacionais articulam-se para construir consensos em torno da proteção digital infanto-juvenil. Identifica-se que, embora o guia reconheça os riscos do ambiente digital, sua proposta baseia-se em recomendações voluntárias e cooperação multissetorial, evitando imposições legais ao setor privado.
A pesquisa também articula essa análise ao debate sobre política educacional e formação docente no Brasil, especialmente com base na obra de Shiroma, Moraes e Evangelista (2002), que evidenciam a influência crescente de entidades privadas e organismos internacionais nas reformas educacionais desde a década de 1990. Considera-se que, nesse contexto, a formação de professores tem sido reconfigurada sob a lógica do capital, priorizando modelos gerencialistas, competências e habilidades alinhadas às demandas do mercado, em detrimento de uma formação crítica. Assim, o relatório busca desnaturalizar o discurso de neutralidade e governança que permeia tanto os documentos oficiais quanto às políticas educacionais atuais, evidenciando os interesses de classe que as sustentam. |
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