Evolução das políticas públicas de combate ao HIV no Brasil (2012-2022)

Abstract

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), causador da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), permanece como um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e no mundo, com impactos diretos sobre os sistemas de saúde e sobre a produtividade da força de trabalho. No Brasil, a resposta institucional ao HIV é historicamente marcada por políticas públicas voltadas à universalização do acesso ao tratamento antirretroviral (TARV) e à incorporação de estratégias de prevenção combinada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, persistem entraves operacionais, financeiros e estruturais que comprometem a plena efetividade das ações de controle da epidemia. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a evolução do combate ao HIV no Brasil entre 2012 e 2022, à luz da Economia da Saúde, com ênfase na sustentabilidade das políticas públicas e na eficiência da alocação de recursos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em análise documental e bibliográfica. São utilizados dados secundários provenientes de relatórios do Ministério da Saúde, boletins epidemiológicos, estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de organismos internacionais como a UNAIDS. Os resultados indicam avanços significativos em termos de diagnóstico precoce, cobertura terapêutica e supressão viral, embora a meta plena 95-95-95 ainda não tenha sido alcançada. Identifica-se, ainda, a persistência de desigualdades regionais, a vulnerabilidade de populações-chave e o impacto negativo da pandemia de COVID-19 sobre a continuidade do cuidado. Conclui-se que, apesar das conquistas institucionais e normativas, o sucesso duradouro das políticas de enfrentamento ao HIV dependerá da recomposição orçamentária do SUS, da redução das iniquidades no acesso aos serviços e da ampliação das estratégias de prevenção baseadas em evidências.