Negócio jurídico processual e a desjudicialização da colheita da prova oral

Abstract

O trabalho tem por objetivo avaliar a possibilidade de, em processos envolvendo direitos disponíveis, a prova testemunhal ser colhida diretamente pelas partes, extrajudicialmente, através da celebração de negócio jurídico processual entre os litigantes e o juiz. Inicialmente, foi realizada ampla revisão bibliográfica acerca da validade jurídica da proposta. Para tanto, foram apresentados diversos argumentos, processuais e não processuais, favoráveis à implementação do acordo. Após, foram identificados, e devidamente solucionados, possíveis desafios jurídicos e não jurídicos ao negócio processual. Em seguida, esboçou-se os termos de um negócio processual sugestivo que, simultaneamente, expusesse os benefícios elencados no estudo e respondesse aos desafios identificados. O modelo em questão foi apresentado a um grupo de processos em tramitação na vara única da comarca de Bom Retiro, a fim de que fosse avaliado o nível de aderência à proposta. No fim do estudo, diante da não concordância das partes, foram apresentados argumentos sobre as possíveis causas da rejeição e as formas de superá-las.

Abstract: The objective of the study is to assess the possibility, in cases involving disposable rights, of having witness evidence collected directly by the parties, extrajudicially, through the establishment of a procedural legal agreement between the litigants and the judge. Initially, a comprehensive literature review was conducted regarding the legal validity of the proposal. For this purpose, various arguments, both procedural and non-procedural, favoring the implementation of the agreement were presented. Subsequently, possible legal and non-legal challenges to the procedural agreement were identified and duly addressed. Following this, the terms of a suggested procedural agreement were outlined, aiming to simultaneously highlight the benefits listed in the study and respond to the identified challenges. The proposed model was presented to a group of cases pending in the sole court of the Bom Retiro district, in order to assess the level of adherence to the proposal. At the end of the study, given the parties' disagreement, arguments were presented regarding the possible causes of the rejection and ways to overcome them.