Comitês de assessoramento das entidades fechadas de previdência complementar: aderência às melhores práticas de governança

Abstract

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem relevância na economia do Brasil, sendo responsáveis por mais de R$ 1.1 trilhão, equivalente a 11% do Produto Interno Bruto do Brasil e por atender mais de 6 milhões de pessoas. Com uma estrutura de governança corporativa delineada por leis e códigos de autorregulação, o presente trabalho tem como objetivo avaliar em que medida os Comitês de Assessoramento das EFPC seguem as melhores práticas de governança. O estudo foi realizado em uma amostra de 79 Entidades Fechadas de Previdência Complementar responsáveis pela gestão de aproximadamente R$ 970 bilhões, ou o equivalente a 88% do total gerido pelos 243 Fundos de Pensão brasileiros. A pesquisa utiliza metodologia descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa, a partir da investigação dos Estatutos Sociais, Relatórios Anuais de Informações referente ao exercício findo em 2022 e dos sítios eletrônicos das entidades. Ao final do estudo foi possível verificar a existência de 235 Comitês de Assessoramento, sendo o Comitê de Investimentos o mais representativo. Apenas 1 EFPC da amostra atingiu a nota máxima de atendimento às melhores práticas de governança e as entidades classificadas como Público Federal e S1 apresentaram o melhor desempenho de governança.

Abstract: Pension Funds (PFs) are pivotal in the Brazilian economy, managing over R$1.1 trillion, equivalent to 11% of Brazil's Gross Domestic Product, and serving over 6 million people. With a governance structure defined by laws and self-regulatory codes, this study aimed to assess the extent to which Advisory Committees of PFs adhere to best governance practices. The research was conducted on 79 PFs managing approximately R$970 billion, representing 88% of the total managed by the 243 Brazilian pension funds. The study employed a descriptive methodology with a qualitative and quantitative approach, investigating current bylaws, 2022 Annual Information Reports, and the entities' websites. At the end of the study, the existence of 235 Advisory Committees to decision-making bodies was verified, with the Investment Committee being the most representative. Only one PF in the sample achieved the maximum score for adherence to best governance