Gestão do processo de compras públicas: aquisição de alimentos da agricultura familiar no contexto universitário

Abstract

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foram obrigadas, por meio do Decreto nº 8.473/2015, a implementar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Institucional (PAA-CI), para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar (AF). O Programa fomenta a produção de alimentos com base na sustentabilidade, e as aquisições visam o desenvolvimento socioeconômico deste segmento, bem como abastecer as compras governamentais. O objetivo desta pesquisa é avaliar os aspectos que envolvem a aquisição de produtos de origem da AF no Restaurante Universitário, Campus Trindade, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os métodos utilizados foram pesquisa qualitativa e pesquisa documental. Para se chegar aos resultados, recorreu-se aos processos de aquisição de alimentos da UFSC de 2022; bem como entrevistas semiestruturadas junto aos atores da UFSC e da AF. Os resultados foram a definição dos documentos a constar no macroprocesso do PAA-CI, sugestão de método para aferir os 30% dos recursos financeiros a serem destinados às compras da AF, orientações sobre quais documentos e providências devem ser efetuadas para instrução do processo, e a apresentação dos trâmites e tarefas em uma eventual implementação do PAA-CI na Instituição.

Abstract: Federal Higher Education Institutions (IFES) were required, through Decree No. 8,473/2015, to implement the Food Acquisition Program (PAA), Institutional Purchase modality (PAA-CI), for the purchase of food products from family agriculture (AF). The Program promotes food production based on sustainability, and acquisitions aim at the socio-economic development of this segment, in addition to supplying government purchases. This study evaluates the aspects of acquiring products of AF origin at the University Restaurant, Trindade Campus, of the Federal University of Santa Catarina (UFSC). We conducted qualitative research and documentary research. For data collection, we used UFSC's food acquisition processes for 2022 and conducted semi-structured interviews with key informants from UFSC and AF workers. The main results include the definition of the PAA-CI macro process documents inclusion, a suggested method for measuring the 30% of the financial resources for AF purchases, guidance on which documents and measures should instruct the process, and the presentation of the procedures and tasks in a possible implementation of the PAA-CI in the Institution.