A Expressividade das Despesas com Sentenças Judiciais no Orçamento do Estado de Santa Catarina entre 2020 e 2023

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo, analisar como as despesas com sentenças judiciais têm evoluído e se expressado na execução orçamentária do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2020 e 2023. O estudo considerou a rubrica do elemento da despesa 91 “Sentenças judiciais”. Quanto à abordagem, a pesquisa caracteriza-se como mista, pois utiliza dados qualitativos e quantitativos. Quanto à natureza, a pesquisa é aplicada, e quanto aos objetivos, caracteriza-se como uma análise descritiva. O ente público estudado foi o Estado de Santa Catarina, e a coleta dos dados são referentes aos anos de 2020 a 2023. Os resultados apresentados foram gerados a partir da análise de comparativos de previsão e execução orçamentária, nos demonstrativos disponíveis pelo Estado via internet. A partir disso, foi possível analisar, no horizonte definido, sob o enfoque orçamentário, que as despesas com o referido elemento têm tido uma evolução gradativa, sendo mais atenuante no ano de 2023. Porém, com o aumento no número de despesas relativas a esse elemento, a Receita Corrente Líquida também aumentou no ano de 2023, gerando assim uma gestão equilibrada em relação à economia do estado.