Participação em exercício: Protagonismo Infantojuvenil nas conferências nacionais de direito da criança e do adolescente

Abstract

O artigo analisa o processo de participação de crianças e adolescentes nas Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Brasil desde a década de 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterações vem ocorendo quanto ao reconhecimento e a concretização dos direitos infantojuvenis; dentre estes, o direito de “participar da vida política” (art.16). É tomado a “participação” como um elemento indissociável da Doutrina da Proteção Integral, essencial na formação de crianças e adolescentes. Realizou-se um levantamento bibliográfico, registrando a constituição do processo de participação desses nas referidas conferências nacionais. Vai se evidenciar que inicialmente não incluíam de forma significativa a voz de crianças e adolescentes, sendo protagonizadas inteiramente por adultos. No entanto, a participação infantojuvenil aos poucos foi incorporada, contando a presença de crianças e adolescentes como delegados, no processo de organização e influenciando na criação de novos mecanismos que garantam sua efetiva participação.