A política da Sala Lilás e a (sub)notificação da violência contra a mulher

Abstract

A pesquisa intitulada "O efeito de controles sociais informais sobre o crime: uma investigação conectando microdados da prisão e do mercado de trabalho" visava conectar os microdados da RAIS com os microdados de prisão, os quais o coordenador da pesquisa, o professor Francis, já possuía acesso. Entretanto, contatou-se o Observatório de Violência Contra a Mulher, e por meio de um termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, e a universidade, e, posteriormente, em contato com a Coordenadoria da Delegacias de Proteção a Mulher de Santa Catarina, obteve-se os dados primários dos boletins de ocorrência de violência contra a mulher com a finalidade de identificar se a política da Sala Lilás reduz a subnotificação destes crimes. Dessa forma, adaptou-se a pesquisa e intitulou-se "A política da Sala Lilás e a (sub)notificação da violência contra a mulher". As Salas Lilás são espaços dentro de delegacias comuns que atendem crimes contra a mulher. Após a implementação da política observa-se um aumento dos registros sugerindo uma possível redução da subnotificação, uma vez que não seria lógico atribuir o aumento das ocorrências à política em si. Este estudo visa investigar a subnotificação de agressões físicas, tentativas de estupro e estupro em Santa Catarina, comparando dados da Pesquisa Nacional da Saúde - PNS com registros do Sistema de Segurança Pública. Utiliza-se a metodologia desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA, em 2023, para estimar a subnotificação dos estupros no Brasil. A metodologia consiste em comparar as respostas "sim" das perguntas selecionadas do módulo violência da PNS ponderadas pelo peso do morador selecionado com a incidência de boletins de ocorrência registrados. Os resultados indicam uma subnotificação superior a 90% para casos de violência física e sexual. A análise revela um aumento de 3,66% nos registros de agressão física após a implementação das Salas Lilás, sugerindo a contribuição da política para uma maior disposição das mulheres em denunciar esses crimes. Por outro lado, se observa uma redução nos registros de tentativas de estupro, o que pode ser atribuído ao aumento dos registros de crimes menos graves, bem como a possíveis medidas preventivas e ações punitivas contra os agressores.