Tributação monofásica do PIS e da COFINS em uma empresa do ramo alimentício no simples nacional de Florianópolis/SC

Abstract

O planejamento tributário é uma ferramenta vital para o sucesso das empresas independentemente do regime tributário ou porte. A maioria das empresas que aderem ao Simples Nacional não possuem a cultura de conhecer os tributos envolvidos em suas operações, muitas vezes acabam pagando, desnecessariamente, o imposto em duplicidade. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da lei monofásica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em uma empresa do ramo alimentício que também comercializa bebidas frias, localizada no sul da Ilha de Florianópolis/SC. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quantitativa, realizada com base no levantamento de dados e informações, disponibilizadas pela empresa, referentes ao período de 2023. Foram realizados comparativos entre os valores apurados de impostos antes e após a segregação dos produtos. A comparação dos impostos devidos com e sem essa segregação demonstra uma economia tributária significativa ao longo de 2023. Essa economia está diretamente ligada ao faturamento da empresa e à aplicação precisa das alíquotas, considerando o impacto proporcional dos tributos. Portanto, a adoção de práticas contábeis e tributárias alinhadas à legislação é essencial para otimizar a carga tributária, garantir conformidade fiscal, promover a sustentabilidade financeira e competitividade das empresas no mercado.