A contribuição do ICMS Educação para o alcance do ODS 4 da Agenda 2030 pelos municípios de Santa Catarina

Abstract

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é um acordo amplo que descreve um plano de ações através de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais apresentam uma nova abordagem para a governança em escala global. Este artigo busca aumentar o conhecimento das possíveis estratégias para cumprir o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS 4), que visa a educação de qualidade. Para isso, o estudo utiliza uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, no intuito de analisar o impacto de uma política pública de incentivo através do repasse de recursos, instituída pelo estado de Santa Catarina em 2022 e denominada ICMS Educação, tendo como contexto o alcance do ODS 4. Pretende-se dar destaque à importância do ICMS Educação como um instrumento para promover a qualidade da educação e explorar as possíveis ações que possam potencializar seus benefícios para o avanço educacional no estado.

The United Nations (UN) 2030 Agenda is a broad agreement that outlines a plan of action through 17 Sustainable Development Goals (SDGs), which present a new approach to governance on a global scale. This article seeks to increase knowledge of possible strategies to fulfill the fourth UN Sustainable Development Goal (SDG 4), which aims for quality education. To this end, the study uses a qualitative, descriptive and exploratory approach in order to analyze the impact of a public incentive policy through the transfer of funds, instituted by the state of Santa Catarina in 2022 and called ICMS Education, in the context of achieving SDG 4. The aim is to highlight the importance of ICMS Education as an instrument for promoting quality education and to explore possible actions that can enhance its benefits for educational progress in the state.