A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.990/2014 NOS CONCURSOS PARA A CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Abstract

No Brasil a Lei 12.990/2014, foi escolhida, como estratégia de política pública, a fim de dirimir desigualdades, contra grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros. Essa política de promoção e inclusão, busca corrigir as desigualdades históricas e estruturais, para garantir uma maior representatividade e participação em áreas como educação, emprego, em diferentes setores da sociedade, como ensino superior, mercado de trabalho, cargos públicos e representação política. Desse modo, o objetivo dessa política é superar as desigualdades e diversidades, que perduram desde a época colonial, em vista disso, este estudo tem como objetivo geral, traçar um histórico da aplicação desta lei na Universidades Federal de Santa Catarina, nos últimos nove anos, em relação aos servidores públicos.