O fenômeno da uberização do trabalho no brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar o fenômeno da uberização do trabalho no contexto brasileiro. O estudo caracteriza-se por ser exploratório e descritivo. A coleta de dados foi realizada na literatura, na internet, em projetos de lei e decisões judiciais. A pesquisa evidenciou que a uberização oferece flexibilidade, oportunidade de renda e autonomia aos trabalhadores, mas por outro lado não proporciona garantias trabalhistas fundamentais previstas na legislação pátria. O Poder Judiciário brasileiro apresenta entendimentos divergentes sobre o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de trabalhadores de aplicativos, não sendo assunto ainda pacificado na jurisprudência. Visando contribuir para sanar essa divergência, há projetos de lei sendo debatidos no Congresso Nacional visando regulamentar o trabalho via aplicativos.