Regularização fundiária urbana: um estudo exploratório do Programa Lar Legal e da Reub-S em Florianópolis

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o acesso à terra urbana através dos instrumentos que existem hoje no contexto brasileiro e catarinense. Parte-se, para tanto, de uma contextualização histórica, jurídica e conceitual da trajetória da terra urbana no Brasil, dos direitos que a cercam e da segregação socioespacial que se apresenta. Por meio de uma pesquisa exploratória, pretende-se analisar e comparar dois instrumentos distintos que visam concretizar o acesso à terra e suas possíveis implicações: a Reurb-S e o Programa Lar Legal. Espera-se que esse trabalho contribua para a melhor compreensão desses instrumentos, de forma a ensejar futuras reflexões críticas e, quem sabe, aprimoramentos.