Liberdade precária: a fronteira perene entre liberdade e escravidão no Brasil imperial

Abstract

A partir das décadas de 70 e 80 do século XX os estudos versando sobre as relações sociais das sociedades escravocratas passaram a abranger a exploração do trabalho compulsório e as condições de liberdade entre indígenas, africanos e afrodescendentes. Marcando uma distinção entre os grupos que compunham a sociedade do império, a condição dos libertos e as possibilidades da alforria dividiram a percepção dos historiadores conquanto à liberdade, de modo a percebê-la tanto enquanto forma de reconhecimento na sociedade e ressaltar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que obtinham a alforria. A partir dos anos 2000, a historiografia da escravidão passou a refletir sobre as estratégias adotadas pelos sujeitos em prol da liberdade e melhores condições de vida, de modo a relativizar o “grau” de liberdade e a precariedade da condição de livre na sociedade do império. Nesse sentido, alheando-se de uma percepção estritamente jurídica da condição livre e escrava, os estudos passaram a compreendê-las enquanto processo a ser conduzido pelos indivíduos, ao sabor das agências políticas e estratégias dos escravizadores e coadjuvado por instâncias institucionais e legais. No presente trabalho, abordaremos seis processos transcritos relativos à escravização ilegal a partir da segunda metade do século XIX, advindos do Arquivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dois do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, objetivando identificar as estratégias dos sujeitos envolvidos, suas concepções legais e o seu desenrolar na estrutura jurídica imperial, em sintonia com a discussão mais recente da historiografia brasileira e sobre escravização ilegal e (re)escravização de indivíduos.