Uma Análise Econômica do Modelo Proibicionista de Regulação das Drogas

Abstract

O presente trabalho busca discutir, através da teoria econômica neoclássica, o modelo proibicionista de regulação de drogas. Inicialmente, são apresentados os modelos de Teoria Econômica do Crime e Teoria do Vício Racional que servem de referencial teórico para as análises que se seguem. Na sequência, discutem-se as motivações para que o mercado de drogas seja regulado (externalidades negativas relacionadas ao consumo de bens viciantes) e quais são as consequências que a adoção de um modelo proibicionista gera na sociedade (externalidades negativas da política pública). Na seção de Discussão, são apresentados estudos empíricos sobre a temática discutida, além de propor uma reflexão sobre modelos alternativos ao modelo proibicionista, com base nas experiências recentes de países como Portugal, Suíça, Uruguai e EUA.