Vulnerabilidades na cidade: o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e as desigualdades socioambientais

Abstract

As vulnerabilidades na cidade aumentam a exposição ao risco, principalmente dos grupos mais pobres. A associação do desenvolvimento urbano ao crescimento econômico intensifica as desigualdades e vulnerabilidades. A proposta de desenvolvimento regenerativo, preconizada por diversos autores nas últimas décadas, propõe alternativas para intervenções ao considerar a associação de impactos positivos ao meio ambiente e à prosperidade da população, mitigando desigualdades e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. As desigualdades socioambientais estão relacionadas diretamente às privações de acesso à infraestrutura pública que afetam muitos cidadãos, como a falta de moradia digna, de saneamento básico, de mobilidade e transporte público eficiente, e de equipamentos públicos e comunitários relacionados à saúde, educação, cultura e lazer. A desigualdade socioambiental se caracteriza quando se encontram no mesmo espaço os grupos populacionais mais pobres, a falta de infraestrutura urbana e/ou a sua localização em áreas de risco ou de degradação ambiental; e na busca por minimizar essas desigualdades, o princípio da função social da propriedade deve nortear as políticas urbanas. A legislação brasileira instituiu alguns instrumentos que possuem o potencial de contribuir com a mitigação das desigualdades socioambientais, dentre eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que possui o intuito de diagnosticar previamente os impactos negativos e suas áreas de influência, a fim de apontar soluções com efeito positivo para a melhoria da qualidade de vida urbana. Como a aplicação desse instrumento ainda é recente em nossas cidades, o objetivo desta pesquisa é avaliar se o EIV, a partir da análise das medidas compensatórias acordadas, está cumprindo a função social da propriedade urbana e está contribuindo para a mitigação das desigualdades socioambientais. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três etapas: fundamentação teórica e histórica; estudo de caso e discussão; e síntese dos resultados. Na primeira etapa foi apresentado um panorama sobre as vulnerabilidades na cidade a partir da desigualdade socioambiental e apontada a importância de promover o desenvolvimento urbano regenerativo. Na segunda etapa foi realizado o estudo de caso a partir de uma investigação documental das vulnerabilidades da cidade de Florianópolis/SC e da aplicação do instrumento EIV, onde foram analisados em casos concretos, as áreas de influência e as medidas compensatórias acordadas. Os resultados obtidos revelaram grande proximidade entre os empreendimentos e áreas de interesse social com carência de infraestrutura urbana pública; falta de conexão entre os estudos apresentados, as comunidades mais carentes nas áreas de influência e as medidas compensatórias propostas; e falta de um entendimento para a aplicação dos recursos oriundos do EIV de forma mais distributiva na cidade. Como resultado das avaliações realizadas, embora possua um potencial para contribuir com a mitigação das desigualdades socioambientais, o instrumento não vem cumprindo esse papel. A fim de contribuir com a implementação do EIV, foram descritas algumas orientações e sugestões para o Termo de Referência Padrão, com o objetivo de guiar a sua prática em prol do cumprimento da função social da propriedade urbana.

Abstract: Vulnerabilities in the city increase exposure to risk, especially for the poorest groups. Urban development is a fact, however it should not be based only on economic issues, as in this sense it is an accelerator of vulnerabilities, it needs to be regenerative, keep the environment ecologically balanced and provide positive effects with interventions, mitigating inequalities and improving quality of life for everyone. Urban issues of socio-environmental inequality are directly related to the deprivation of access to public infrastructure that many citizens suffer, such as the lack of decent housing, basic sanitation, mobility and efficient public transport, public and community facilities related to health, education, culture and leisure. This inequality is socio-environmental when the poorest population groups, the lack of urban infrastructure and the delimitation of areas of risk or environmental degradation are in the same space. In the search for their mitigation, two basic principles should guide urban policies: participatory planning and the social function of property. In this way, Brazilian legislation has established some important instruments, including the Neighborhood Impact Study (NIS), with the aim of previously diagnosing negative impacts and their areas of influence in order to point out solutions with a positive effect to improve the quality of urban life. As the applying of this instrument is still recent in our cities, this research aims to assess whether the NIS, based on the analysis of compensatory measures agreed, is fulfilling the social function of urban property and is contributing to the mitigation of socio-environmental inequalities. Therefore, the research was divided into three stages: theoretical and historical foundation, study of case and discussion and synthesis of results. In the first stage, an overview of the city's vulnerabilities based on socio-environmental inequality and the importance of promoting regenerative urban development was presented. In the second stage, the case study was carried out based on a documentary investigation of the vulnerabilities of the city of Florianópolis / SC, and the application of the NIS instrument, where specific cases, areas of influence and agreed compensatory measures were dealed. The results obtained revealed the great closeness between the enterprises and areas of social interest with a lack of public urban infrastructure; the lack of connection between advanced studies, areas of influence and proposed compensatory measures; and the lack of understanding for the applying of resources from the NIS in a more distributive way in the city. As a result of the assessments carried out, the instrument, although it has great potential to contribute to the mitigation of socio-environmental inequalities, has not been fulfilling this role. To contribute to the implementation of the NIS, some guidelines and suggestions for the Standard Terms of Reference were described, to guide its practice towards the fulfillment of the social function of urban property.