GUIAS DE FONTES CIENTÍFICAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR: BASES LEGAIS PARA ELABORAÇÃO

Abstract

O presente trabalho apresenta um levantamento de bases legais para a elaboração dos guias de fontes científicas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Os autores buscaram embasar três eixos que fundamentam a divulgação e o acesso às informações: o compromisso das instituições públicas de divulgar informações e contribuir com a formação da sociedade, o direito dos cidadãos de acesso à informação e o direito pessoal de proteção de dados. Buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental acessar documentos que asseguram o direito de preservação de dados pessoais, mas também que avalizam as instituições em divulgarem suas ações e os atores envolvidos, quando do interesse público ou para o uso acadêmico. O cruzamento de dados, dos três eixos com os documentos, permitiu a observação de que a divulgação da informação, como compromisso das IFES, não conflitua com o direito de acesso à informação, ou com o direito à personalidade dos cidadãos. A pesquisa abre caminho para a proposição de um formato de guia de fontes científicas que possa trazer em seu conteúdo o embasamento legal para cada um dos eixos aqui apresentados. A apresentação da fundamentação básica para o usuário poderia tornar explícita a finalidade de um guia, fortalecendo ainda mais o diálogo entre as instituições públicas e a sociedade.