Nome negado: população T resiste em meio à insegurança jurídica e falta de acesso à retificação

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) busca avaliar o cenário de direitos à personalidade da comunidade transgênero três anos após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu alterar o nome e o gênero registrais sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal, processo judicial e apresentação de laudo psicológico. Para isso, produziu-se uma grande reportagem que aborda o atual cenário de acesso à retificação e a segurança jurídica e legislativa do uso do nome social. Além da discussão técnica, o texto também traz histórias daqueles que vivenciam cotidianamente a luta por reconhecimento e dignidade humana.