O ideal de justiça tributária na distribuição de lucros e dividendos

Abstract

A presente dissertação busca investigar como a percepção de justiça tributária é afetada em razão da escolha de critérios para aferição da progressividade, em específico, para o modelo de isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos vigente no Brasil. Para isto utilizou-se o método dedutivo-argumentativo e a técnica bibliográfica. Quanto à pesquisa, foram analisadas: primeiramente as principais teorias de justiça distributiva e seu impacto sobre a tributação; em seguida, os conceitos de renda e do princípio capacidade contributiva e a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e pessoas físicas no Brasil; e, por fim, as diferenças entre tributação do capital e do trabalho, os modelos de integração da tributação das pessoas jurídicas e pessoas físicas e os principais estudos sobre a isenção de dividendos no Brasil. Considerando que os lucros e dividendos são rendimentos do capital, a hipótese levantada é de que a percepção de justiça tributária é afetada quando a análise se baseia em critérios típicos de rendimentos do trabalho. Ao final conclui-se que o fator determinante da justiça distributiva é a escolha da carga tributária efetiva sobre o rendimento do capital e que a importância do modelo de integração é subordinada à referida escolha.

Abstract: This dissertation aims to investigate how the perception of tax justice is affected due to the choice of criteria for measuring progressivity, in particular, for the model of income tax exemption on the distribution of profits and dividends in force in Brazil. For this, the deductive-argumentative method and the bibliographic technique were used. As for the research, the following were analyzed: first, the main theories of distributive justice and their impact on taxation; then, the concepts of income and the ability to pay principle and the income tax legislation of legal entities and individuals in Brazil; and, finally, the differences between capital and labor taxation, the integration models of corporate and individual taxation, and the main studies on the exemption of dividends in Brazil. Considering that profits and dividends are capital income, the hypothesis raised is that the perception of tax justice is affected when the analysis is based on typical criteria of labor income. In the end, it is concluded that the determining factor of distributive justice is the choice of the effective tax burden on capital income and that the importance of the integration model is subordinated to that choice.