Análise de viabilidade econômica por submercados para o mercado livre de energia

Abstract

Os projetos de lei que tramitam no Senado federal (PLS 232/2016) e na câmara dos deputados (PL 1917/2015) são fundamentais para a reestruturação do setor elétrico brasileiro, estando relacionados a abertura integral do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. Com isso, tem-se a previsão de um aumento expressivo no número de consumidores no ambiente regulado optando por migrar para o mercado livre de energia, necessitando de metodologias de estudo de viabilidade econômica ágeis e efetivas. Desta forma, foi feito uma análise por Submercados dos consumidores do grupo A com intuito de descobrir os custos tanto no ambiente de contratação regulada quanto no ambiente de contratação livre, as distribuidoras selecionadas representam cada submercado brasileiro: AmE (Norte), COELBA (Nordeste), CEMIG (Sudeste) e CELESC (Sul), mostrando detalhadamente os tributos (ICMS, PIS e COFINS), tarifas de energia e tarifas de uso do sistema, apresentando no final uma economia relativa por submercado entre o ACR e o ACL. Para este estudo, foi utilizada a metodologia de Break-Even Point, foi considerada a modalidade horo-sazonal verde e a energia contratada incentivada com 50% de desconto na TUSD e Energia convencional. Em média, a economia é crescente chegando a 28%, o que mostra o ACL um ambiente atrativo para consumidores que desejam economizar.

The bills pending in the Federal Senate (PLS 232/2016) and in the Chamber of Deputies (PL 1917/2015) are fundamental for the restructuring of the Brazilian electricity sector and are related to the full opening of the free energy market for all consumers Brazilians. With this, a significant increase in the number of consumers in the regulated environment is expected, opting to migrate to the free energy market, requiring agile and effective economic feasibility study methodologies. Thus, an analysis was made by Submarkets of group A consumers in order to find out the costs both in the regulated contracting environment and in the free contracting environment, the selected distributors represent each Brazilian submarket: AmE (North), COELBA (Northeast) , CEMIG (Southeast) and CELESC (South), showing in detail the taxes (ICMS, PIS and COFINS), energy tariffs and system use tariffs, showing, in the end, relative savings by submarket between the ACR and the ACL. For this study, the Break-Even Point methodology was used, the seasonal green mode was considered, and the contracted energy encouraged with 50% discount on TUSD and conventional energy. On average, the savings are growing reaching 28%, which shows the ACL an attractive environment for consumers who want to save.