Impacto do programa Juro Zero: aumento na taxa de MEIs nos municípios catarinenses entre 2011 e 2019

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto do incentivo do microcrédito sobre a taxa de participação MEI no mercado de trabalho. Para tanto, analisa mais especificamente o programa Juro Zero com atuação em todos municípios catarinenses, durante o período de 2011 à 2019. Utilizou-se o método de pareamento com escore de propensão por vizinho mais próximo, para construção de um grupo de controle comparável composto pelos municípios paulistas. Em seguida, estima-se o impacto do programa pelo método diferenças em diferenças, utilizando desde sua versão mais básica até a inclusão de mais controles, como covariadas explicativas e efeitos fixos. O impacto se mostrou nulo a 10% de significância. Porém, ao utilizar a base inteira de municípios sem qualquer controle, a taxa MEI de SP cresceu 1,75 p.p., em média, acima dos municípios de SC. A partir do processo adotado, considera-se que não há evidência suficiente para mensurar o impacto do programa. Assim, sugere-se novas pesquisas, modificando os parâmetros na modelagem e adicionando mais estados para compor o grupo de controle.