Os danos causados pela indústria do amianto nos discursos políticos e judiciais: um estudo sobre crimes de poder e vítimas socioambientais

DSpace Repository

A- A A+

Os danos causados pela indústria do amianto nos discursos políticos e judiciais: um estudo sobre crimes de poder e vítimas socioambientais

Show simple item record

dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Budó, Marília de Nardin
dc.contributor.author Ferraz, Andralis Madeira
dc.date.accessioned 2021-08-23T10:47:55Z
dc.date.available 2021-08-23T10:47:55Z
dc.date.issued 2021-08-21
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226327
dc.description.abstract Este trabalho é resultado de projeto de Iniciação Científica, financiado pelo CNPq. A pesquisa é do tipo qualitativo e partiu do marco teórico da criminologia crítica. A metodologia é estudo de caso e análise de decisões judiciais a partir da teoria fundamentada nos dados. A revisão da literatura iniciou com a compreensão dos conceitos de dano social, vitimização de massa e crimes dos poderosos no campo da criminologia crítica e da criminologia verde. Com isso passamos ao estudo do caso do amianto no Brasil. Essa fibra extraída na mineração e utilizada na construção civil causa danos à saúde que têm sido registrados no campo científico desde o início do século XX, e sua relação com casos graves de câncer são notificados desde os anos 1960. No Brasil, a Lei Federal 9.055/1995 regulamenta o uso do amianto crisotila. No entanto, alguns Estados brasileiros passaram a proibi-lo desde o final dos anos 1990. Essas proibições têm sido questionadas no STF, gerando pelo menos duas décadas de decisões. Em 2017, a corte declarou inconstitucional o artigo da lei que permitia o uso controlado. Analisamos as oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao caso buscando compreender como os riscos trazidos pela utilização do amianto, o dano social e as vítimas geradas foram e são representados no discurso dos ministros. As conclusões parciais apontam que ao longo tempo a corte passou de uma análise meramente formal, de competência legislativa, para um maior reconhecimento de riscos. No entanto, apesar de haver consenso na ciência e de o amianto já ter sido banido em mais de 60 países, ainda houve ministros que se embasaram em estudos financiados pela indústria do amianto para defender a continuidade de sua utilização, priorizando aspectos econômicos em detrimento da proteção à saúde e ao meio ambiente. Mesmo nos votos favoráveis ao banimento, a abordagem sobre as vítimas e a responsabilidade do Estado e das empresas ficou marginalizada. pt_BR
dc.format.extent Vídeo pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Criminologia Crítica pt_BR
dc.subject Criminologia Verde pt_BR
dc.subject Crimes dos poderosos pt_BR
dc.subject Amianto pt_BR
dc.title Os danos causados pela indústria do amianto nos discursos políticos e judiciais: um estudo sobre crimes de poder e vítimas socioambientais pt_BR
dc.type Video pt_BR


Files in this item

Files Size Format View
Video PIBIC.mp4 15.51Mb MPEG-4 video View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar