Diferenças entre grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e grupos de masculinidades: Investigando possibilidades de encaminhamentos judiciais.

Abstract

No ano de 2020, uma mudança legislativa alterou a Lei Maria da Penha e tornou possível o encaminhamento de homens autores de violência no momento da medida protetiva para programas de recuperação/reeducação e acompanhamento psicossocial individual ou em grupo de forma obrigatória. Nosso objetivo neste capítulo é diferenciar grupos reflexivos para homens autores de violência dos grupos de masculinidades e autoconhecimento e indicar um fluxo ideal de encaminhamentos de homens investigados por violência conjugal a partir da Lei 13.984/2020. O trabalho centra-se em um mapeamento realizado na Região Metropolitana da Grande Florianópolis, em que foram entrevistados 12 facilitadores/as dos dez grupos em atividade no território. Quatro destes grupos são direcionados ao atendimento de homens autores de violência, dois trabalham a partir das discussões de masculinidades, mas não atendem homens autores de violência e quatro grupos são considerados grupos de autoconhecimento. Os resultados foram separados didaticamente em seis eixos temáticos de discussão, sendo eles: Público Alvo, Base teórica e Conteúdo Trabalhado, Metodologia, Capacitação, Remuneração e Efeitos dos grupos para os homens e famílias. Observamos com esta pesquisa que as principais diferenças entre os grupos se referem aos objetivos, método e bases teóricas que norteiam sua condução, o que interfere diretamente nos resultados esperados. Apontamos como fluxo ideal, o encaminhamento dos homens autuados pela Lei 13984/2020, para grupos de homens autores de violência e, após isso, caso seja do desejo dos participantes permanecer em atividade com grupos, encaminhá-los para os grupos de masculinidades.