Discurso jurídico, representação e gênero em decisões judiciais do TJSC

Abstract

O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades desenvolvidas pelo bolsista Maikel de Almeida Bonato no projeto de pesquisa “Discurso jurídico, representação e gênero: uma proposta de análise discursiva crítica de decisões judiciais do TJSC (PIBIC/CNPq)” que foi realizado no período compreendido entre setembro de 2020 até julho de 2021. O projeto de iniciação científica (PIBIC 2020) é localizado no campo da linguística aplicada, no marco teórico da Análise Crítica do Discurso, da Linguística Sistêmico-Funcional e dos estudos sobre linguagem, direito e gênero, tendo como objeto de análise decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Nos meses de setembro a dezembro de 2020 foram coletados, na página eletrônica do TJSC, acórdãos sobre aborto e estupro prolatados pela corte catarinense entre os anos de 2013 e 2020. Dessa coleta eletrônica foram obtidos 64 acórdãos (23 sobre aborto e 41 sobre estupro), que foram classificados e sistematizados segundo critérios pré-estabelecidos para os dois tipos penais. Para o estupro foram usadas duas categorias: proximidade com o agressor, dividida em dois grupos: estupro cometido por familiar (pai, padrasto, irmão, tio, primo e vizinho) e estupro cometido por terceiros (desconhecidos); e idade da vítima, também dividida em dois grupos: vítimas menores de idade e vítimas maiores de idade. Para o aborto também utilizamos duas categorias: aborto praticado pela gestante (auto aborto ou aborto induzido) e aborto praticado por terceiro(s). O objetivo dessa etapa do projeto foi elaborar um banco de decisões judiciais do TJSC sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (nesta etapa envolvendo apenas os tipos penais aborto e estupro, com possibilidade de expansão futura). A partir desse banco de dados, inicialmente serão produzidas análises quantitativas que fornecerão dados brutos, e num segundo momento descrições linguísticas de acórdãos específicos que permitam interpretar e explicar como o discurso judicial da principal corte catarinense representa e constrói os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, que relações sociais estabelece com os participantes desses processos e que identidades lhes atribui, e qual é a relação entre essas representações e as decisões judiciais produzidas. A análise trará aportes teóricos e metodológicos para as áreas de análise do discurso jurídico, linguística sistêmico-funcional e estudos sobre linguagem, gênero e direito.