Desafios e oportunidades para a implantação de um Programa de Compliance na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI)

Abstract

Nas últimas décadas, a preocupação com a reputação, a identificação e o controle de atos ilícitos passou a estar presente na gestão de organizações públicas e privadas. Escândalos de fraude empresarial, desvios de recursos públicos, subornos e atividades ímprobas preencheram manchetes da mídia e despiram instituições até então consideradas éticas. Para modificar este cenário, combater ações ilícitas, zelar pela ética e condutas compatíveis com valores organizacionais, o compliance passou a ser um importante instrumento para disciplinar e aprimorar políticas voltadas ao cumprimento das normas legais e diretrizes institucionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) considera a integridade a pedra fundamental da boa governança e, para isso, implantar o compliance, promover medidas de combate à corrupção e adotar postura íntegra contribui para ampliar a efetividade e a credibilidade das instituições privadas e públicas, como também a confiança no Estado, disseminando exemplos de gestão e elevados padrões a serem seguidos pelas organizações e pelos cidadãos. O objetivo deste estudo é identificar os desafios e as oportunidades para a implantação de um programa de compliance na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), localizada na microrregião do Médio Vale do Itajaí, estado de Santa Catarina, Brasil. Para tanto, foram feitas entrevistas em profundidade com a alta direção e, com base na literatura disponível e pesquisa sobre compliance no Brasil, foi possível compreender que a Associação já absorveu em sua cultura organizacional algumas práticas de integridade e tem inclinação para a implantação de um programa de compliance. Quanto aos desafios, identificou-se que, em geral, estão relacionados à dificuldade com mudanças, sobrecarga da equipe para dedicação em novas tarefas, investimentos financeiros vultosos e absorção dos valores do compliance na rotina organizacional.