Legislação e urbanidade em Florianópolis SC: análise das áreas de centralidade previstas pelo Plano Diretor de 1997

Abstract

Esta Dissertação trata da maneira como a legislação urbanística contida nos Planos Diretores tem contribuído para a modelagem da configuração espacial das cidades, em especial nas áreas de centralidade, propiciando condições de promoção à urbanidade nos espaços públicos. O estudo estabelece parâmetros para definir os atributos morfológicos que os espaços públicos devem possuir para sustentar a vitalidade urbana, verifica se a legislação urbanística tem funcionado como promotora destas características e em que medida tem ocorrido. A partir de parâmetros que foram determinados ao longo do processo de pesquisa, foi desenvolvido um método de análise que ao ser aplicado em áreas de centralidade determinadas no Plano Diretor de 1997, vigente até 2014 na cidade de Florianópolis SC, aferiu o resultado da aplicação da legislação em áreas urbanas submetidas a acelerado processo de densificação. A comparação de resultados obtidos na análise das áreas permitiu leitura sobre o potencial da legislação como promotora de urbanidade, revelando quais os parâmetros urbanísticos são mais relevantes para obter sucesso neste quesito, tanto na definição da localização e da morfologia dos espaços públicos quanto nas tipologias edilícias adequadas às áreas de centralidades. Os resultados da análise dos dados obtidos com o método de pesquisa aplicado sugerem que os parâmetros legais como definição de usos e densidades são fundamentais desde que estejam em sintonia com fatores relacionados às pré-existências, como a localização das centralidades no contexto urbano e a integração da malha viária. Os parâmetros legais relacionados com as tipologias das edificações agregam valor, resultando em boa ambientação urbana quando associados a fatores como parcelamento do solo e a configuração da malha viária e dos espaços públicos. A conjunção dos parâmetros legais com os fatores morfológicos adequados revela ser a melhor solução, pois resulta em espaços de centralidade com sucesso na vitalidade urbana. Fatores morfológicos adequados são fundamentais para gerar espaços de centralidade dotados de urbanidade, porém esta condição ocorreu de modo mais expressivo quando a legislação reconheceu e impulsionou fatores com atributos latentes presentes no espaço urbano.

Abstract: This MPhil Research Project aims at examining how the urban planning legislation section in the City Hall Director Planning might contribute to the spatial configuration of cities, with a special focus to city center areas in order to promote the urbanicity of public spaces. This study stablishes working parameters for morphological attributes that public spaces should have in order to promote urban vitality, verifying whether urbanistic legislation promotes such attributes and to what extend it does. These working parameters have allowed the development of an analytical methodology to be applied to central areas as determined by the City Hall Director Planning of 1997, in effect since 2014, in the city of Florianópolis, in the State of Santa Catarina, Brazil. The methodology has enabled the assessment of the urban planning legislation impact to areas of fast density increment. The analysis of results allows for the identification of urban parameters more relevant to the promotion of urbanicity, both in the process of location identification and public space morphology as well as building typology more adequate to central areas. Results demonstrate that such legal parameters are essential as long as it works in synergy with pre-existing factors such as the location of central areas in the urban context and urban transport system. Legal parameters related to building typology add value to the area, resulting in positive urban development when done in association with land parceling and urban transport system configuration. The combination of legal parameters with adequate morphological factors seems to be the best solution, as it results in successful urban vitality in central areas. Adequate morphological factors are key to generating central area spaces with urbanicity. However, such condition has been identified more significantly when legislation identified and promoted factors with latent attributes found in the urban space.