Fraudes e perícia criminal contábil: análise dos laudos periciais de Santa Catarina

Abstract

A perícia é um relevante meio de prova para a solução de controvérsias relativas ao crime organizado, sendo uma função essencial à justiça. Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar os processos judiciais criminais e as perícias realizadas no setor da Contabilidade Forense do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC). Para isso, utilizou-se um mix de métodos qualitativos e quantitativos. Na primeira etapa, realizou-se a etapa qualitativa de entrevista com o perito criminal e estudo de caso no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC). Na segunda etapa da pesquisa, foram analisados estatisticamente os dados de todas as incidências criminais relacionadas à área contábil submetidas à perícia no supracitado Instituto, no período entre os anos de 2012 a 2017. Os resultados do estudo apontam para uma maior incidência de crimes de apropriação indébita, com um percentual de 49% sobre o total de perícias realizadas, seguido do crime de peculato, com a taxa de 23% e do crime de desvio de improbidade Administrativa (frequência relativa de 10%) e Superfaturamento (frequência relativa de 10%).