Condomínios de baixa renda do Programa Minha Casa, Minha Vida: direito a que cidade?

Abstract

Em 1968, Henri Lefebvre publicou o livro ?O direito à cidade?, inaugurando um campo de pesquisa e filosofia em que o espaço e a sociedade formam uma unidade. Fundamentado numa lógica dialética original, o direito à cidade nos ajuda a compreender a complexidade e dinâmicas da urbanização do mundo e da produção habitacional contemporânea, com ênfase na produção destinada à classe trabalhadora. No Brasil, esta produção se caracteriza, entre outras qualidades, pela periferização, a padronização e a condominialização. Esta Tese aborda este último aspecto: a produção de condomínios para trabalhadores de baixa renda. Os condomínios são um produto residencial tradicionalmente dirigido ao mercado de classe média e alta. Desde a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em 2009, o condomínio é o modelo predominante na produção habitacional destinada aos trabalhadores de baixa renda. A forma mais adotada é o grande condomínio de blocos, que representa 82,5% da produção formal habitacional de baixa renda no Estado de Santa Catarina desde 2009. O primeiro grande condomínio de blocos de baixa renda do PMCMV na área conurbada de Florianópolis foi o Residencial Marlene Moreira Pierri, no município de Palhoça, caso que estudamos em profundidade. O objetivo da Tese foi compreender a influência dos condomínios de blocos de baixa renda no exercício do direito à cidade de seus moradores. Para atender este objetivo, procuramos compreender as dinâmicas socioespaciais em três níveis: o nível dos moradores, o nível dos agentes da produção e o nível das políticas e programas federais. A contribuição desta tese é a compreensão do fenômeno (a produção de condomínios de baixa renda), na relação dialética entre o particular e o geral, o concreto e o abstrato. Neste sentido, revelamos um conjunto de contradições nos diferentes níveis da produção e uso do espaço. Também desvelamos os mecanismos ideológicos adotados socialmente para explicar e tornar aceitáveis essas contradições. Finalmente, aprofundamos nos futuros possíveis dos trabalhadores de baixa renda em relação ao problema de moradia. O principal achado nesta tese é que a produção de condomínios de blocos de baixa renda não contribui ao exercício do direito à cidade na medida em que gera uma série de ônus econômicos e políticos, reproduzindo as relações socioespaciais neoliberais sob uma lógica individualista e passiva.

Abstract: In 1968, Henri Lefebvre published the book ?The Right to the City?, inaugurating a field of research and philosophy in which space and society form a unity. Under an original dialectical logic, the right to the city helps us understand the complexity and dynamics of the World?s urbanization and of the contemporary housing production, with emphasis on the production for the working class. In Brazil, this production is characterized, among other qualities, by peripheralization, standardization and for being gated communities. This Thesis addresses the latter: the production of gated communities for the working class. Gated communities are a residential product traditionally targeted to the upper and middle classes. Since the creation of the Minha Casa, Minha Vida Programme (PMCMV) in 2009, the gated community is the predominant model in the housing production targeting the low-income working class. The most common form is the large housing-blocks compound, which represents 82,5% of the formal low-income housing production in the state of Santa Catarina since 2009. The first large low-income housing-blocks compounds built in Florianópolis? conurbation was the Marlene Moreira Pierri residential compound, in the municipality of Palhoça, a case that we studied in-depth. The objective of the thesis was to understand how the production of low-income housing-blocks compounds interfered in their dwellers? exercise of the right to the city. In order to achieve this objective, we sought to understand the socio-spatial dynamics in three levels: the level of the dwellers, the level of the production agents and the level of federal policies and programmes. The contribution of this thesis is its understanding of the phenomenon (the production of low-income housing-blocks compounds), in the dialectical relationship between the particular and the general, the concrete and the abstract. In this respect, we revealed a sum of contradictions in the different levels of the production and use of space. We also revealed ideological mechanisms that have been socially adopted in order to explain and make these contradictions acceptable. Finally, we deepened into the possible futures of low-income working class in regards to the housing problem. The main finding of this thesis is that the production of low-income housing-blocks compounds does not contribute to their residents? right to the city insofar as it generates a series of economic and political burdens, reproducing neoliberal socio-spatial relations under the logic of individualism and passiveness.