PEC das domésticas e seus efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho

Abstract

O presente trabalho trata de um estudo sobre a PEC das domésticas e seus efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho, verificando quais fatores influenciaram no mercado de trabalho informal brasileiro. A partir de um comparativo das legislações anteriores (Lei n. 5.859/72 e Emenda Constitucional n. 72/2013) com a atual Lei Complementar n. 150/2015 verificando-se quais direitos foram ampliados em benefício das domésticas. Analisando as implicações no trabalho informal, verificou-se que no Brasil há um relevante histórico de trabalhos informais, principalmente doméstico. Em relação as domésticas sem carteira assinada, verificou-se que logo após a EC no72 ouve uma leve queda no número de trabalhadoras sem carteira, e após a LC 150 verificou-se um leve aumento no número de domésticas sem carteira. Essa alta pode ser explicada tanto pela crise de 2015/2016, quanto pelo maior custo da formalidade dessa atividade, pois foram regulamentados vários benefícios.