Análise das políticas de obtenção de terras no estado de Santa Catarina a partir da década de 1980.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso discute a questão agrária no Brasil e Santa Catarina, através da história do país e da unidade federativa. Há uso de dados provenientes de bancos de dados oficiais, que foram tratados estatisticamente para analisar como se deu o processo de obtenção de propriedade agrícola no estado de Santa Catarina, especificamente por meio de programas de políticas públicas na década de 1980. Esses programas deram oportunidade de acesso à propriedades rurais a várias pessoas. Houve iniciativas de assentamentos do Incra, efetuando-se a reforma agrária tradicional. Soma-se a isso, o Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina, o Banco da Terra (já extinto) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário, os quais realizam a reforma agrária de mercado, pois o acesso à terra dá-se através de crédito financeiro para a compra da propriedade. Num primeiro momento, as políticas do Incra e do Fundo de Terras funcionaram concomitantemente. O programa do Incra foi o que beneficiou a maior quantidade de famílias, porém com a criação do Banco da Terra e a nacionalização da política de acesso a terra mediante crédito, reverte-se o processo, de modo que mais pessoas passaram a utilizar-se do crédito agrário na totalidade de beneficiados pelos programas. Tal quadro prosseguiu mesmo após a extinção do Banco da Terra e sua substituição pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, o qual deveria ser uma política complementar à reforma agrária, tornando-se na verdade, o principal modo de acesso à terras agrícolas em Santa Catarina.