Os efeitos da lei da responsabilidade fiscal sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios catarinenses no período de 2000 e 2018.

Abstract

O trabalho proposto consiste em uma análise dos efeitos da Lei da Responsabilidade Fiscal na sustentabilidade fiscal dos municípios catarinenses de 2000 a 2018. Para atender os objetivos desse trabalho, foi realizado uma revisão de literatura na área de economia do setor público e um levantamento de dados secundários no site do Tesouro Nacional. De posso dessas informações foi realizada uma análise de estatística descritiva baseada na construção de funções de densidade de probabilidade de núcleo (Kernel). Na análise de resultados, observou-se que grande parte dos municípios catarinenses aumentaram suas despesas com pessoal diante do novo limite imposto. Já a administração da dívida consolidada demonstrou-se satisfatória, uma vez que as mesorregiões, em geral, tornaram-se credoras líquidas. O investimento teve uma queda brusca, em parte por conta da crise de 2015 e por ser a variável mais flexível diante da rigidez fiscal dos gastos com pessoal e endividamento.