Ações de educação permanente propostas pela Comissão de Integração Ensino-Serviço: o caso do médio Vale do Itajaí

Abstract

Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no Brasil como estratégia do SUS, para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, visando transformar e qualificar as práticas de saúde e organizar as ações, os serviços, os processos formativos e as práticas pedagógicas na formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. Após sua avaliação e revisão, que ocorreu no ano de 2007, foi aprovada, a Portaria GM/MS nº 1.996/07, que instituiu a condução da PNEPS pelos Colegiados de Gestão Regional (CGR), com apoio das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES). Estas instancias regionais são compostas por representantes da gestão, atenção, ensino e controle social que participam na formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde. Este estudo tem como objetivo evidenciar como as ações de educação são desenvolvidas pela CIES. Trata-se de um estudo de caso único, holístico, de abordagem qualitativa realizado na CIES do Médio Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Participaram da pesquisa membros que são titulares ou suplentes há pelo menos seis meses e que estiveram no mínimo em uma reunião nos últimos seis meses que antecederam a entrada em campo. A coleta de dados ocorreu no período de abril a agosto de 2018, por meio da técnica de triangulação, com entrevista semiestruturada, observação direta não participante e informação documental. A análise dos dados seguiu a técnica de construção da explanação proposta por Yin (2015), o conteúdo foi inserido no Microsoft Word®, para a categorização dos dados coletados, que originou três categorias analíticas: aspectos organizacionais e estruturais da CIES do Médio Vale do Itajaí; características das ações de educação desenvolvidas pela CIES; metodologia de ensino utilizada pela CIES nas ações de educação permanente. Os resultados deste estudo evidenciaram que o desenvolvimento das ações de educação permanente, estão orientadas pelo plano regional de educação permanente, elaborado pelo coletivo que participa da CIES, que por sua vez, está articulada e vinculada a aprovação e deliberação dos gestores, que participam da Comissão Intergestores Regional (CIR). Alguns aspectos permeiam o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde (EPS), sendo eles a parceria com a Escola técnica profissional para a execução e também viabilização das ações, que tornou-se uma estratégia diante das dificuldades em torno de repasses de recursos destinadas às ações de EPS na região. As ações de educação desenvolvidas pela CIES estão voltadas para a formação em saúde realizadas na sua maioria, por meio de cursos e capacitações, que incorporam metodologias ativas de aprendizagem embasados na educação problematizadora e, portanto, com vistas a EPS. Há dificuldades de participação e envolvimento dos segmentos do controle social e ensino superior na CIES, bem como dupla representação dos vértices do quadrilátero (gestão/serviço). A discussão destas questões sem envolvimento de todos os atores permite que as ações de educação planejadas não atendam às necessidades dos serviços de saúde, dos trabalhadores, da população e comunidade. Ademais, conclui-se que a CIES do Médio Vale do Itajaí, demonstra ser atuante na região, buscando estruturar e fortalecer a EPS através da implantação dos Núcleos de Educação Permanente e Humanização (NEPSHUs), compreendidos como espaços participativos e de discussão, que possibilitam conhecer o cenário local e propor ações de educação que remetam as necessidades reais.

Abstract : In 2004 was constituded the National Policy on Permanent Education in Health (PNEPS) in Brazil as strategy of SUS for the formation and development of workers, aiming transform and qualify health practices and organizing actions, services, training processes and pedagogical practices in the training and develpment of health workers. After its evaluation and revision that occured in 2007, was approved, the Portaria GM/MS 1.996/07, which established the PNEPS leadership by the Regional Management Colleges (CGR), with the support of the Permanent Education-Service Integration Committees (CIES). These regional instances are composed of representatives of management, attention, education and social control that participate in the formulation, conduction and development of the Permanent Education Policy in health. This study aims to show how education actions are developed by CIES. It s a unique, holistic study case of a qualitative approach carried out at the CIES of the Médio Vale do Itajaí, in Santa Catarina. Members who have held for at least six months and attended at least one meeting during the last six months prior to entry into the field participated in the survey. The data collection took place from April to August 2018, through a triangulation technique, with semi-structured interview, direct non-participant observation and documentary information. The analysis of the data followed the Yin (2015) proposed explanation, the content was inserted in Microsoft Word®, for the categorization of the collected data, which originated three analytical categories: organizational and structural aspects of the CIES of the Médio Vale do Itajaí; characteristics of educational actions developed by CIES; methodology of teaching used by CIES in the actions of permanent education. The results of this study evidenced that the development of permanent education actions are guided by the regional plan of permanent education, prepared by the collective that participates in CIES, which is articulated and linked to the approval by the manager s deliberation who participate in the Regional Inter -Managers Commission (CIR). Some aspects permeate the development of the actions of EPS, being them the partnership with the Professional Technical School for the execution and also viability of the actions, which became a strategy in the face of the difficulties surrounding the transfer of resources destined to EPS actions in the region. The educational actions developed by CIES are focused on health education, mostly through courses and training, which incorporate active learning methodologies based on problematizing education and, therefore, with a view to Permanent Education in health (EPS). There are difficulties of participation and involvement of the segments of social control and higher education in CIES, as well as double representation of the vertices of the quadrilateral (management/service). Discussing these issues without engagament of all actors allows planned education actions to fail to meet the needs of health services, workers, the population and the community. In addition, it is concluded that the CIES of the Médio Vale do Itajaí, demonstrates being active in the region, seeking to structure and strengthen the EPS through the implementation of the Permanent Education and Humanization center of studies (NEPSHUs), understood as inclusive and discussion spaces, know the local scenario and propose educational actions that refer to real needs.