Influência do plano de mobilidade (PlanMob) e da lei complementar 312/2010 para o uso e ocupação do solo no município de Joinville-SC

Abstract

O presente estudo avalia a influência do PlanMob em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/12), bem como a lei complementar municipal LC312/2010, como políticas de incentivo do uso do solo misto e do aumento da taxa de ocupação do solo no município de Joinville-SC. Estas leis foram criadas para estimular a concentração de pessoas nos bairros e ao longo do eixo das vias principais, permitindo subparcelamento do solo, comércio e serviços juntamente ao uso do solo residencial que possibilite geração deempregos locais. Utiliza a infraestrutura instalada para sustentar a demanda pelo sistema de transporte coletivo como o suporte da conectividade social e econômica de uma centralidade local. Para mensurar esta dinâmica de mudanças no espaço urbano, foram utilizados critérios de avaliação da espacialidade em faixas de influência no eixo das vias principais em torno das estações de transporte e cidadania dos bairros selecionados como objetos deste estudo. Para isso, foram selecionadas quatro áreas para estudo de caso: a estação da cidadania Oswaldo Roberto Colin no bairro Iririú; a estação da cidadania Professor Benno Harger no bairro Vila Nova; a estação da cidadania Abílio Bello no bairro Nova Brasília; e a subprefeitura nordeste do bairro Aventureiro. Assim, foram avaliadas as alterações locais através de geoprocessamento de arquivos SIG sobre o uso e ocupação do solo obtidos entre os anos de 2010 e 2015, mensurando as concentrações de comércio, serviços e residências dentro da estrutura urbana local identificada utilizando ferramentas de cálculo de densidade. Os resultados obtidos mostraram variações de crescimento do uso do solo comercial e misto em torno do eixo da via principal de cada estudo de caso e a influência das políticas de incentivo no parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Joinville-SC entre os anos de 2010 e 2015.

Abstract : The present study evaluates the influence of PlanMob in accordance with the National Mobility Policy (Law 12,587 / 12), as well as the municipal complementary law LC312 / 2010, such as policies to encourage the mixed land use and increase the occupation rate in the municipality of Joinville-SC. These laws were created to stimulate people concentration in the neighborhoods and in the axis of the main thoroughfares, allowing land sub-parceling, trade and services along for residential land use that enables generation of local jobs. It uses the installed infrastructure to support the demand for the collective transportation system such as the support of the social and economic connectivity of local centrality. In order to measure this dynamic changes in the urban space, spatiality criteria were used in band areas of influence in the main thoroughfares axis around the transport stations and citizenship of the neighborhoods selected as objects of this study. For that, four sample areas were selected for case study: the Oswaldo Roberto Colin citizenship station in the Iririú neighborhood; the professor Benno Harger citizenship station in the Vila Nova neighborhood; the Abílio Bello citizenship station in the Nova Brasília neighborhood; and the northeast sub-city hall of the Aventureiro neighborhood. Thus, the local changes were evaluated through the geoprocessing in GIS files on the land use and occupation obtained between the years of 2010 and 2015, evaluating the concentrations of commerce, services and settlement within the local urban structure identified using tools of density calculation. The results obtained showed variations in the growth of commercial and mixed land use around the main thoroughfares axis of each case study, and the influence of incentive policies on land parceling, land use and occupation of the city of Joinville- SC between the years of 2010 and 2015.