Políticas públicas de exportação: O ciclo de política pública do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)

Abstract

Com o avanço do comércio internacional no decorrer do tempo, as exportações vêm tomando um papel importante para o desenvolvimento de uma nação. Os governos têm agido para ampliar suas exportações, visando seu progresso econômico e social. O presente trabalho teve como objetivo analisar uma ação governamental frente ao problema das exportações, o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). A análise foi feita através do ciclo de políticas públicas, permitindo compreender como se deu a ação governamental, através da análise de documentos e notícias oficiais da política em questão. Os resultados evidenciaram a ação progressiva do Governo Federal para o enfrentamento do tema, realizando esforços no âmbito da cultura exportadora desde o ano 2000. As atividades de cultura exportadora foram crescendo progressivamente até a elaboração do PNCE, que visou ampliar a oferta de ações e integrar os diferentes atores envolvidos no comércio exterior brasileiro. Notou-se uma mudança na implementação após a inserção do PNCE no Plano Nacional das Exportações (PNE), passando a atuar a partir da articulação de órgãos estaduais. Constatou-se que, embora a avaliação tendo sido feita de forma pouco abrangente, a reformulação da política durante sua implementação permitiu novas possibilidades de atuação, garantindo sua continuidade no ciclo político subsequente.

With the advancement of international trade over time, exports have been playing an important role in the development of a nation. Governments have acted to expand their exports, aiming for their economic and social progress. The present work had as objective to analyze a governmental action on the export problem, the National Plan of Exporting Culture (PNCE). The analysis was made through the cycle of public policies, allowing to understand how government action was taken, through the analysis of official documents and news of the policy in question. The results evidenced the progressive action of the Federal Government to confront the issue, making efforts in the field of export culture since 2000. The activities of export culture have been growing progressively until the elaboration of the PNCE, which aimed to increase the supply of actions and integrate the different actors involved in Brazilian foreign trade. A change in implementation was noted after insertion of the PNCE in the National Exportation Plan (PNE), starting to work from the articulation of federative agencies. It was observed that, although the evaluation was done in a less comprehensive way, the reformulation of the policy during its implementation allowed new possibilities of action, guaranteeing its continuity in the subsequent political cycle.