Análise dos restos a pagar processados e não processados da Prefeitura de Palhoça e os impactos na gestão orçamentária

Abstract

Um dos principais objetivos da maioria das Entidades Públicas é prestar serviços à sociedade. O desempenho, no que tange à execução orçamentária, pode ser avaliado a partir das Demonstrações Contábeis e Relatórios de Gestão Fiscal. Sendo assim, o resultado do exercício é a soma dos excessos e das insuficiências, o que resultará num superávit ou em um déficit na execução orçamentária. No momento em que ocorre a inscrição de despesas em restos a pagar processados ou em restos a pagar não processados, ambas passam a constituir a dívida flutuante, não incorrendo desembolso financeiro e, consequentemente, não impactando o resultado primário do ente público. Esta pesquisa buscou analisar a evolução da inscrição dos restos a pagar processados e não processados no município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina, no período de 2015 a 2017 e os impactos da prática na gestão orçamentária, por meio da análise dos Demonstrativos Contábeis, Parecer do Tribunal de Contas e Relatórios de Gestão Fiscal, entre eles: Demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar. No que compreende aos resultados da pesquisa, em 2017 a relação entre o saldo final de restos a pagar processados e não processados e o total de despesas orçamentárias do Município foi um quociente de 3,64% e em 2016 chegou a 7,86%. Esse estudo possibilitou a percepção da prática de inscrição de restos a pagar processados e não processados ao longo dos anos analisados, a evolução dos mesmos entre 2015 e 2017 e os impactos na gestão orçamentária do Município.