Criptomoedas, regulação financeira e as primeiras tentativas de regulação das novas moedas digitais

Abstract

Com as novas tecnologias de informação e comunicação, os meios de pagamento online têm aberto espaço para inovações tecnológicas nos sistemas financeiros, incluindo moedas digitais - criptomoedas. O que as criptomoedas têm de novidade é o fato de elas não terem o respaldo de um estado como emissor e fiduciário. Não há um banco central regulando sua emissão e liquidez. Este trabalho pretende conceituar este novo tipo de moedas, para compreender seu funcionamento e assim analisar as possibilidades de regulação das mesmas, em comparação com os mecanismos regulatórios tradicionais. O trabalho discute as formas usuais de regulação financeira e avalia os primeiros tipos de regulações ou tentativas de adotar mecanismos regulatórios envolvendo criptomoedas. Pela própria natureza das criptomoedas, os mecanismos de regulação financeira tradicional não se mostram adequados. O trabalho culmina com uma breve descrição das ações em prol de regulamentar o uso de criptomoedas nos países que conformam o grupo conhecido como G20.

With the arriving of the new technologies of information and communication, online means of payment has made room for technological innovations in financial systems, including digital coins - cryptocurrencies. The novelty about cryptocurrencies is that they do not have the cover of a national state doing the role of issuance nor government fiduciary enforcement. There is no central bank regulating its issuance and liquidity. This paper intends to conceptualize this new type of money, to understand its operation and thus to analyze the possibilities of its regulation, with respect to the traditional monetary regulation framework. The work discusses the usual forms of financial regulation and evaluates the first attempts to adopt regulatory mechanisms involving cryptocurrencies. We conclude that traditional mechanisms of financial regulation seems not to be adequate to perform cryptocurrencies regulation, by the very nature of cryptocurrencies. The work culminates with a brief description of the actions to regulate the use of crypto-coins in the countries that make up the group known as G20.