Sistema financeiro nacional: análise dos instrumentos prudenciais, disciplinares e punitivos

Abstract

O Sistema Financeiro Nacional é o local no qual são realizadas as transferências de recursos dos agentes superavitários para os deficitários, por meio da intermediação financeira, a qual possibilita a redução de custos de transação. No entanto, esse sistema apresenta risco sistêmico, o qual explica como a quebra de um banco pode gerar efeitos em todos os demais, na medida em que os agentes, ao perderem a confiança no sistema, correm às instituições financeiras para sacarem seu dinheiro. A fim de evitar estas situações, e para manter a estabilidade e solidez do sistema, o Banco Central do Brasil atua na sua regulação. Para isso, o Bacen dispõe de mecanismos, previstos em leis e regulamentos, que podem ser utilizados preventivamente, evitando-se as corridas bancárias. Contudo, quando ocorre o descumprimento de tais regramentos, o Banco Central pode aplicar instrumentos disciplinares e punitivos aos infratores. O presente trabalho se propõe, portanto, a identificar esses instrumentos e observar a quais instituições eles são mais impostos. Destarte, serão analisados os históricos de penalidades e as decisões proferidas nos últimos dez anos e os tipos de processo, cambial, financeiro ou de fluxo de capitais que ensejaram a aplicação das penas no período de 2008 a 2018.

The National Financial System is the place where transfers of resources from agents with surplus to those with deficits are made through financial intermediation, which enables the reduction of transaction costs. However, this system coexists with so-called systemic risk, which explains how a bank's bankruptcy can affect others, as they lose trust in the system, agents go to financial institutions to withdraw their money. In order to avoid these situations and others, such as informational asymmetries, and to maintain the stability and solidity of the system, the Central Bank of Brazil acts in its regulation. In this matter, the Bank has mechanisms, provided by laws and regulations, that can be used preventively, avoiding bank races. However, when non-compliance with such regulations occurs, the Central Bank may apply disciplinary and punitive instruments to violators. The present paper therefore proposes to identify these instruments and to observe to which institutions they are most applied. This paper presents an analysis of the history of penalties and decisions rendered in the last ten years and the types of lawsuits, foreign exchange, financial or capital flows that led to the application of penalties in the period from 2008 to 2018.