Evolução da Inscrição de Restos a Pagar do Estado de Santa Catarina no período de 2011 a 2017

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar a evolução da inscrição de restos a pagar ao final do governo do Estado de Santa Catarina no período de 2011 a 2017. A metodologia utilizada para a realização do trabalho é de pesquisa descritiva quanto aos seus objetivos e qualitativa e quantitativa, no que concerne a abordagem do problema. Os dados foram coletados no portal transparência do referido ente, utilizando-se dos Relatórios de Gestão Fiscal, Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Balanço Geral do Estado. Conclui-se que apesar dos valores empenhados terem um crescimento positivo, a evolução da inscrição de restos a pagar não teve o mesmo comportamento, visto que a inscrição de restos a pagar tanto aumentou quanto diminuiu ao longo do período analisado, sendo que o menor valor inscrito foi no ano de 2012, com quantitativos de R$ 393.215.453,13 e que a partir de 2014 ela vem assumindo uma trajetória ascendente, com seu maior valor em quantitativos iguais a R$ 1.078.450.641,51 em 2017. Apesar disso, a inscrição em restos a pagar não tem comprometido em nenhum aspecto a execução financeira do exercício subsequente, sendo que em todos os anos o ente analisado possui disponibilidade suficiente de caixa para a realização da inscrição de restos a pagar, porém deve-se ter uma melhor supervisão do planejamento da administração, principalmente em relação aos restos a pagar não processados, que são a maior parcela do total da inscrição de restos a pagar, pois o planejamento não está sendo suficiente para a realização da execução orçamentária, ocasionando transferências financeiras que podem afetar o exercício seguinte.