REGULAMENTAÇÃO DA OFERTA DE DISCIPLINAS EAD EM 20% DA CARGA HORÁRIA TOTAL DOS CURSOS PRESENCIAIS E A VIRTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Abstract

O presente texto é um recorte da dissertação de mestrado intitulada “O perfil docente nas disciplinas a distância em cursos de graduação presenciais”. Sua finalidade é analisar a regulamentação da oferta de disciplinas a distância em 20% da carga horária total dos cursos presenciais, e concomitantemente, a virtualização da educação superior. A metodologia utilizada se constitui de revisão de literatura e legislação, especialmente, as Portarias nº 2.253/2001, nº 4.059/2004 e nº 1.134/2016 que sequencialmente oficializam a possiblidade de oferta de disciplinas na modalidade a distância em 20% da carga horária total dos cursos regulares das IES no Brasil. Apresenta-se uma análise das implicações que essas portarias provocam no Ensino Superior, e o que se constata é que as substituições que ocorreram ao longo do tempo de uma norma pela outra, na regulamentação da convergência das modalidades presencial e a distância, tendencionam à virtualização da Educação Superior. Entende-se esse fenômeno de convergência presencial-virtual como uma política pública do governo no atendimento às expectativas e necessidades dos atores que compõe o Ensino Superior no Brasil, e para isso, apresenta cada vez mais facilidades e incentivos às IES à ampliação da oferta de 20% a Distância em seus cursos de graduação presenciais.