Universalidade do acesso e integralidade na atenção à saúde bucal

Abstract

O reconhecimento constitucional do direito à saúde pode ser considerado como uma das maiores conquistas sociais do período pós-redemocratização no Brasil. Através do SUS Sistema Único de Saúde, o estado passa a ter o dever de garantir à população universalidade de acesso e integralidade da assistência à saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. No campo da saúde bucal, ainda que se observem inegáveis avanços, alcançados principalmente com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal, as diretrizes legais e ideológicas de universalidade e integralidade ainda permanecem como grandes desafios. Questões relacionadas à organização da atenção, ao processo de trabalho e ao acesso aos serviços são fragilidades tanto na atenção básica quanto na especializada. Este estudo tem por objetivo analisar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde bucal na perspectiva da universalidade do acesso e integralidade na atenção. Metodologicamente, o estudo está estruturado em duas partes: um Estudo de Avaliabilidade, constituído por um conjunto de procedimentos que precedem a etapa da avaliação e que permitem verificar em que medida o objeto pode ser avaliado; seguido de um Estudo de Caso com unidades de análise, realizado em um município da região sul do Brasil, selecionado intencionalmente por apresentar bons resultados epidemiológicos, econômicos, sociais e de acesso aos serviços odontológicos, identificados nos últimos levantamentos epidemiológicos de saúde bucal de âmbito nacional (SB Brasil 2002 e 2010), assim como na avaliação do Programa para Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ. A matriz avaliativa da atenção à saúde bucal com foco no acesso universal e integralidade ficou composta por quatro dimensões: acessibilidade; disponibilidade; articulação das ações de promoção, prevenção e recuperação; e abordagem integral de indivíduos e famílias. Como fontes de evidências para a coleta de dados foram utilizados dados secundários constantes nos sistemas de informação à saúde, análise documental, visita aos serviços e entrevistas com profissionais da gestão e dos serviços de saúde bucal da Atenção Primária, Atenção Secundária, Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar. O Estudo de Avaliabilidade mostrou-se apropriado e permitiu identificação de áreas prioritárias da atenção à saúde bucal para futuras avaliações. Os resultados identificados no Estudo de Caso apontam para avanços no alcance da universalidade do acesso e integralidade decorrentes da implantação de sistemas logísticos, na articulação entre promoção, prevenção e recuperação e do perfil profissional. Fragilidades e desafios são encontrados na acessibilidade e disponibilidade na Atenção Básica e Secundária, com baixa cobertura de equipes de saúde bucal, falta de auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde, longas filas de espera e não cumprimento das metas de produção nas especialidades de endodontia, periodontia e prótese dentária.

Abstract : The recognition of the constitutional right to health can be considered one of the greatest social achievements of the post-re-democratization period in Brazil. Through the SUS - Unified Health System, the state has the duty to guarantee the population universal access and integrality of health care for its promotion, protection and recovery. In the field of oral health, although there are undeniable advances, mainly achieved with the implementation of the National Oral Health Policy, the legal and ideological guidelines of universality and iintegrality still remain major challenges. Issues related to the organization of care, the work process and access to services are weaknesses in basic and specialized care. This study aims to analyze the development of oral health services and actions in the perspective of universality of access and integrality in care. Methodologically, the study is structured in two parts: an Evaluation Study, consisting of a set of procedures that precede the evaluation stage and that allow to verify to what extent the object can be evaluated; followed by a Case Study with units of analysis, performed in a city in the south of Brazil,selected intentionally for presenting good epidemiological, economic, social and access to dental services, identified in the last national epidemiological surveys of oral health (SB Brazil 2002 and 2010), as well as in the evaluation of the Program for Improvement of Access and Quality - PMAQ. The evaluative matrix of oral health care focused on universal access and integrality was composed of four dimensions: accessibility; availability; articulation of promotion, prevention and recovery actions; and integral approach of individuals and families. As source of evidences werw used secondary data consistent on health information systems, documental analysis, visits to services and interviews with management and dentists from services of Primary Care, Secondary Care, Emergency and Emergency and Hospital Attention. The Evaluation Study was appropriate and allowed the identification of priority areas of oral health care for future evaluations. The results identified in the Case Study point to advances in the achievement of universality of access and integrality resulting from the implementation of logistics systems, and the articulation between promotion, prevention and recovery and the professional profile. Fragilities and challenges are found in accessibility and availability in Primary and Secondary Care, with low coverage of oral health teams, lack of oral health assistents and community health agents, long rows and non-compliance with production goals in health specialties as endodontics, periodontics and dental prostheses.