As reivindicações do direito à cidade no Brasil: um estudo a partir da abordagem das capacitações de Amartya Kumar Sen

Abstract

O presente trabalho analisa as reivindicações do direito à cidade no Brasil a partir da Abordagem das Capacitações elaborada por Amartya Sen. Com a maioria da população vivendo nas cidades, a problemática do espaço urbano toma cada vez mais corpo e apresentam-se dificuldades relativas ao acesso às oportunidades urbanas. Neste sentido, introduz-se o direito à cidade, termo cunhado por Henri Lefebvre. Originalmente tem o sentido de reivindicar o habitar e pertencer à cidade e caráter revolucionário. No Brasil, é apropriado como uma luta pela cidadania e por equipamentos e infraestrutura urbana, de forma a contemplar um leque de reivindicações, como o direito à moradia e à gestão democrática da cidade. O estudo propõe a análise das reivindicações a partir da concepção do direito à cidade como direito à vida urbana e com aporte teórico na Abordagem das Capacitações. Essa abrange as oportunidades de escolha que cada indivíduo possui referente aos modos de vida que apresentam-se possíveis. Incorpora também os conceitos de liberdade, funcionamentos, capacitações e intitulamentos. O foco nas capacitações abre espaço para pensar-se na redução da pobreza e desigualdade urbana via democratização das oportunidades que a cidade oferece. A pesquisa deu-se de forma qualitativa, por meio de extensiva pesquisa bibliográfica. Constataram-se aspectos convergentes entre os temas explorados, que permitiram a compreensão do direito à cidade como o direito às capacitações urbanas no Brasil. Diante disso, estruturou-se um quadro teórico e analítico com três liberdades, a saber, Liberdade de não sofrer segregação urbana; Liberdade de possuir moradia digna e; Liberdade de participar da vida social e política urbana, com o intuito de compreender as dimensões que abrangem o direito à cidade no contexto brasileiro. Por fim, foi possível traçar relações conceituais entre o enfoque dos intitulamentos e a falta de oportunidades no espaço urbano.