A supremacia de professores admitidos em caráter temporário para educação básica na rede pública estadual de Santa Catarina

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar a prática de contratação temporária de docentes para a Educação Básica na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, buscando compreender a temporariedade de docentes enquanto prática política do poder público na educação e a sua relação com o processo de precarização do trabalho e desvalorização docente. Entre as questões de pesquisa está: Como tem se dado a contratação temporária nos últimos anos na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REESC)? Trata-se de uma pesquisa quanti e qualitativa, do tipo exploratório, com revisão bibliográfica e análises de dados estatísticos. Para tanto foi necessário inicialmente mapear produções acadêmicas da área referente à temática, buscando pelas possíveis implicações desta prática de contratação de professores da educação pública brasileira e da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, dentro de uma década, entre os anos de 2007 a 2017. No segundo momento foi feito um levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional, a partir do Censo da Educação Básica divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na seção Sinopses Estatísticas da Educação Básica. A partir das leituras e da análise dos dados, conclui-se que: há uma supremacia, ou seja, predomínio de docentes temporários ao invés de professores efetivos; Santa Catarina tem os números mais elevados de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) entre os estados do Sul do Brasil; o maior problema enfrentado nas escolas estaduais na quantidade de ACT está nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; o elevado número de ACT nas escolas estaduais em Florianópolis e São José é antigo e permanente; por fim, esse tipo de contratação de professores tem contribuído para um processo de precarização do trabalho, da qualidade na educação e desvalorização docente.