Análise do processo de compras do setor público: o caso da Prefeitura Municipal de Joinville/SC

Abstract

As compras e contratações no setor público devem obedecer ao disposto na Lei nº. 8.666/93 e outros dispositivos legais. Sendo assim, o artigo tem como objetivo geral analisar o processo de compras da Prefeitura Municipal de Joinville/SC. Foram revisados, na fundamentação teórica, as modalidades de licitação pública, suas características e princípios licitatórios. Este estudo se classifica como pesquisa aplicada e os métodos utilizados foram o quantitativo e qualitativo, visto que houve análise estatística e documental. Foi feito um levantamento das licitações iniciadas nos anos de 2016 e 2017, que constatou uma predominância de pregões eletrônicos e inexigibilidades de licitação, que juntos, representaram 68,30% de 84,44%, respectivamente, por ano analisado, além de delinear o processo de compras dentro do fluxo de suprimentos da Prefeitura e a relação das secretarias, demonstrando os aspectos econômicos e qualitativos de como a Prefeitura Municipal de Joinville executa seus processos de compras. A partir do levantamento e das análises realizadas pôde-se assegurar o cumprimento dos objetivos do presente estudo.

Purchases and contracting in the public sector shall comply with the provisions of Law no. 8.666/93 and other legal provisions. Therefore, the article aims to analyze the purchase process of the City Hall of Joinville/SC. The public bidding modalities, their characteristics and bidding principles were reviewed in the theoretical basis. This study is classified as applied research and the method used was qualitative quantitative, since there was statistical and documentary analysis. A survey of the bids started in the years 2016 and 2017, which constituted 68.30% of 84.44%, respectively, per year analyzed, in addition to outlining the purchasing process within the City's supply flow and the secretaries' relationship demonstrating the economic and qualitative aspects of how the City Hall of Joinville executes its purchasing processes. From the survey and the analyzes carried out, it was possible to ensure compliance with the objectives of the present study.