Subjetividades em trânsito: nome social, travestilidades e transexualidades em duas universidades públicas do sul do Brasil

Abstract

O nome social vem sendo regulamentado, dentro das Universidades Públicas do Brasil, principalmente a partir do ano de 2010. Conforme dados colhidos em minha pesquisa de campo, atualmente 205, das 284 Universidades Públicas, regulamentaram a possibilidade de uso desses dispositivos por pessoas travestis, transexuais e transgêneros/as em documentos internos das instituições de ensino superior. Considerando a zona de anomia e indiferença em que essa normativa é produzida dentro do direito, o trabalho teve como objetivo acompanhar 6 pessoas trans, 3 mulheres e 3 homens, em seus percursos e lutas pelo uso do nome social, dentro da Universidade Estadual de Maringá e Universidade Federal de Santa Catarina, que são as duas instituições com as quais possuo vínculo. A pesquisa foi desenvolvida com base na ideia de interdisciplinaridade, tendo como referências principais os estudos feministas sobre o tema, principalmente das áreas da filosofia e da Antropologia, as autoras transfeministas e trabalhos dentro do campo da Antropologia do parentesco contemporânea. Foram analisadas as resoluções de nome social de Universidades Públicas dos Estados do Paraná e Santa Catarina, assim como projetos de lei de mudança de nome civil para pessoas trans, em curso atualmente no Congresso brasileiro para entender o discurso jurídico e institucional sobre o tema. Como resultado, pudemos observar que os elementos da transfeminilidade e da transmasculinidade são fundamentais para a escolha do novo nome; que apesar de se constituir em uma reivindicação dos movimentos sociais trans e se colocar como um elemento de resistência dentro dos espaços institucionais, o uso do nome social compõe um quadro de medidas de precarização da cidadania e da vida trans, deixando essa população à margem dos direitos civis; que a participação dos grupos de pesquisa e a existência de pessoas trans dentro das universidades são fatores decisivos para que as regulamentações existam nesses espaços.

Abstract: The social name has been regulated, within the Public Universities of Brazil, mainly from the year 2010. According to data collected in my field survey, currently 205, of the 284 Public Universities, regulated the possibility of using the use of social name, by transvestites, transsexuals and transgenders in internal documents of higher education institutions. Considering the zone of anomie and indifference in which this legislation is produced the Law area, the work had as objective to accompany 6 trans people, 3 women and 3 men, in their journeys and struggles for the use of the social name, within the State University of Maringá and Federal University of Santa Catarina, which are the two institutions with which I have a link. The research was developed based on the idea of interdisciplinarity, having as main references the feminist studies on the subject, mainly of the areas of the philosophy and the anthropology, the transfeminists authors and works within the field of the anthropology of the contemporary kinship. The resolutions of the social name of Public Universities of the States of Paraná and Santa Catarina were analyzed, as well as bills of civil name change for trans people, currently underway in the Brazilian Congress to understand the juridical and institutional discourse on the subject. As a result, we could observe that the elements of transfeminisms and transmasculinities are fundamental for the choice of the new name; which, despite being a claim of trans social movements and placing itself as an element of resistance within institutional spaces, the use of the social name composes a framework of measures of precariousness of trans life in the citizenship universe, leaving this population on the fringes of civil rights; that the participation of research groups and the existence of trans people within universities are decisive factors for the regulation to exist in these spaces.