Desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família: uma análise sob a luz da Lei n. 13.105/2015

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Desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família: uma análise sob a luz da Lei n. 13.105/2015

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Título: Desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família: uma análise sob a luz da Lei n. 13.105/2015
Autor: Castro, Amanda Gandolfi
Resumo: O presente trabalho objetiva verificar quais as alterações proporcionadas pela edição da Lei n. 13.105/2015 na aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações que versam sobre Direito de Família – e como tais modificações auxiliam na resolução de demandas dessa natureza. Para que seja realizada tal análise, expõe-se, brevemente, o caminho percorrido até o acolhimento, pelo Código Civil de 2002, da desconsideração da personalidade jurídica – até então somente regulada pela doutrina e jurisprudência –, bem como explica-se os principais conceitos e teorias utilizados para a fundamentação do levantamento do véu que separa o patrimônio dos sócios daquele pertencente à pessoa jurídica. Na sequência, apresenta-se como se dava a aplicação do instituto em momento anterior à edição do vigente Código de Processo Civil e como a matéria passou a ser tratada após a introdução, pelo diploma legal, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, com o intuito de demonstrar a efetiva aplicação do mecanismo processual às ações familiares que envolvem fraudes patrimoniais decorrentes da confusão entre bens pertencentes aos sócios e pessoa jurídica, são analisados alguns julgados recentes, os quais demonstram os elementos benéficos insertos nesse âmbito pelo novo instrumento processual.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/185261
Data: 2018-04-05


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